| Projeto: |
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PDL 54 28/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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02-54/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpdl0054-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0054-2016
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 1 de 22/02/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO EM HOMENAGEM A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA DO EGRÉGIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , DRA. MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO / MARIA FATIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER / MEDALHA ANCHIETA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0874-2016
ver documento Conj0020-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 06/05/2016 | | CCJ | Recebido em 06/05/2016 | Encaminhado em 09/06/2016 | | EDUC | Recebido em 13/06/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 16/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 16/03/2017 | | CCI.4 | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 10/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |